Conceder, a pedido, ao Senhor Dario Felipe Pereira de Oliveira, portadora de matrícula 1703, GNM-2, Assistente de Infra estrutura, pertencente ao quadro de servidores efetivos Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMUS, licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 01 (um) ano, sem remuneração, conforme Lei em vigor, no período de 06/06/2025 a 06/06/2026.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 60.178,68 (SESSENTA MIL CENTO E SETENTA E OITO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM FAVOR DA SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA Nº 2229/2024.

Regulamenta a Lei nº 2260/2025, de 05 de abril de 2025, que dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI de créditos tributários e dá outras providências.

Fixa o Calendário para fins de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares (TCRD) para o exercício de 2025 e dá outras providências.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APODI, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA Nº 2229/2024.

Conceder à Senhora Eduarda Herminia Paiva do Carmo, portadora de matrícula 173201-3, Coordenador, pertencente ao quadro de servidores comissionados da Secretaria Municipal de Saúde - SMA, licença maternidade pelo período de 28/05/2025 a 25/09/2025, conforme lei em vigor.

Conceder ao Senhor Romuldo Francisco do Nascimento, portador de matrícula 170958-5, GNM, Técnico de Serviços Administrativos, pertencente ao quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer - SEJEL, licença especial de 03 (três) meses, conforme Lei em vigor, no período de 02/06/2025 a 31/08/2025, referente ao período aquisitivo de 01/06/2018 A 31/08/2025.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar “Pesca Sustentável No Campo”, e utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO CARNÊ DE IPTU EM BRAILLE PARA OS CONTRIBUINTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 164.000,00 (CENTO E SESSENTA E QUATRO MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA Nº 2229/2024.

Permutar a servidora Kezia Cleana Morais Marinho, matricula nº 5080363-1, ocupante do cargo de Professora, pertencente ao quadro de pessoal do Município de Mossoró/RN, com a servidora Adriana Georgina Soares Freitas, matrícula nº 172439-8, ocupante do cargo de Professora, pertencente ao quadro de pessoal do Município de Apodi/RN, com ônus para o Município de Origem, no período de 30/05/2025 a 30/05/2027.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com ou sem garantia da UNIÃO e dá outras providências.”

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União e dá outras providências.

Convoca a Convoca a 4ª Conferência Municipal do Idoso do Município de Apodi/RN do Município de Apodi/RN.

Conceder mudança de nível à servidora municipal da Prefeitura Municipal de Apodi.

Exonera o Senhor José Ernilson de Lima, do cargo em comissão de Diretor da Escola Municipal Lourdes Mota, função gratificada da Secretaria Municipal de Educação - SEME, Símbolo DE-II, da Estrutura Básica da Administração Pública Municipal de Apodi-RN.

Nomear o Senhor José Ernilson de Lima, para exercer o cargo em comissão de Secretário Adjunto Administrativo da Secretaria Municipal de Educação – SEME da Estrutura Básica da Administração Pública Municipal de Apodi-RN.

Nomear a Senhora Maria de Fatima Rêgo Noronha, para exercer o cargo em comissão de Assessor Administrativo de Processos, Controladoria Geral do Município - CONTROL, da Estrutura Básica da Administração Pública Municipal de Apodi-RN.

Nomear o Senhor Adenauer Noronha Correia Junior, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Urbanismo, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Urbanos – SEMUS, da Estrutura Básica da Administração Pública Municipal de Apodi-RN.

Dispõe sobre a revogação da nomeação da Sra. Maressa Elisama Lima de Oliveira para cargo comissionado, por não ter entrado em exercício.

Exonera a pedido a Senhora Raissa Pinheiro de Paiva, do Cargo efetivo de Especialista em Saúde/ Cirurgião Dentista, no nível: ES Carga Horaria: 30h matrícula: 1865, na Secretaria Municipal de Saúde, na Estrutura Básica da Administração Pública Municipal de Apodi-RN.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 421.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE E UM MIL REAIS), EM FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA Nº 2229/2024.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 299.999,80 (DUZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS).

Conceder à Senhora Ivoneide Pinto Freire Morais, portadora de matrícula 1331, GNO-8, Auxiliar de infraestrutura/Serviços Gerais, pertencente ao quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Urbanos - SEMUS, licença especial de 03 (três) meses, conforme Lei em vigor, no período de 15/05/2025 a 13/08/2025, referente ao período aquisitivo de 15/04/2017 A 15/04/2022.

Exonera o Senhor Paulo Roberto de Lima Menezes, do cargo em comissão de Secretário adjunto de serviços urbanos, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Urbanos - SEMUS, na Estrutura Básica da Administração Pública Municipal de Apodi-RN.

Nomear o Senhor Paulo Roberto de Lima Menezes, do cargo em comissão de Secretário Municipal de Urbanismos e Serviços Urbanos, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Urbanos - SEMUS, na Estrutura Básica da Administração Pública Municipal de Apodi-RN.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS DO MUNICÍPIO APODI/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), PARA A DEVOLUÇÃO DO SALDO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO DA COVID-19.

Nomear a Senhora Maria Regina Gomes da Silveira, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Atenção Básica da Secretaria de Saúde - SMS, da Estrutura Básica da Administração Pública Municipal de Apodi-RN.