Nomear a Comissão de estudo e atualização do Plano de Carreira Lei Complementar Nº 1892/2022.

Altera integralmente a Lei Municipal nº 1008, de 26 de fevereiro de 2015; modifica o Anexo III da Lei Municipal nº 2232, de 20 de dezembro de 2024; e altera o art. 9º, inciso II, da Lei Municipal nº 1007, de 26 de fevereiro de 2015, para adequação à Lei Federal nº 14.133/2021 e à nova estrutura funcional da Câmara Municipal de Apodi-RN.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 465.284,24 (QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL DUZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 465.284,24 (QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL DUZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS).

Exonera o Senhor Wesklei de Albuquerque Nogueira, do cargo em comissão de Diretor de Protocolo, da Secretaria Municipal de Administração - SEMA, na Estrutura Básica da Administração Pública Municipal de Apodi-RN.

Dispõe sobre a cessão do servidor Ivanildo Lima de Oliveira à Prefeitura Municipal de Apodi/RN.

Exonera a pedido a Senhora Antônia Pereira de Sales Rego, do Cargo efetivo de Auxiliar de Saúde, no nível: CN A:10 matrícula: 1045, na Secretaria Municipal de Saúde, na Estrutura Básica da Administração Pública Municipal de Apodi-RN.

Exonera o Senhor Francisco Rodrigues de Paiva, do Cargo efetivo de Técnico de Serviços Administrativo/GNM, no nível: GNM-10 matrícula: 170955-0, na Secretaria Municipal de Educação - SEME, na Estrutura Básica da Administração Pública Municipal de Apodi-RN.

Exonera o Senhor Antonio Francisco das Chagas, do Cargo efetivo de Auxiliar de Infraestrutura/GNO/Serviços Gerais, no nível: GNO A-10 matrícula: 170899-6, na Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Pesca - SEMARHMAP, na Estrutura Básica da Administração Pública Municipal de Apodi-RN.

Exonera a Senhora Francisca Hilda de Paiva e Silva, do Cargo efetivo de Auxiliar de Infraestrutura/GNO/Serviços Gerais, no nível: GNO A-10 matrícula: 170891-0, na Secretaria Municipal de Educação – SEME, na Estrutura Básica da Administração Pública Municipal de Apodi-RN.

Reduzir a carga horária pelo período de 6 (seis) meses da servidora Maria Juciele de França Aires, portadora da matrícula 1699, GNO-4, Auxiliar de Infraestrutura/Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEME, de 40h (quarenta horas) semanais para 32h (trinta e duas horas) semanais.

Conceder à Senhora Maria Evaneide Moreira da Costa, portadora de matrícula 1115, GNO-10, Auxiliar de infraestrutura/Serviços Gerais, pertencente ao quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação - SEME, licença especial de 06 (seis) meses, conforme Lei em vigor, no período de 09/06/2025 a 03/12/2025, referente ao período aquisitivo de 09/02/1998 A 09/02/2008.

Ampliar a licença maternidade por mais 20 dias à Senhora Maria Jussinaria Cardoso, portadora de matrícula 1823, ATS ll-2, Técnico de Saúde Bucal, pertencente ao quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde – SMS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 465.284,24 (QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL DUZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 465.284,24 (QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL DUZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NO VALOR DE R$ 47.358,89 (QUARENTA E SETE MIL TREZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), PARA A EXECUÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA Nº 2229/2024.

Conceder ao Senhor Francisco Alves Dantas, portador de matrícula 1615, ACE ll-4, Agente Comunitário de Endemias, pertencente ao quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, licença especial de 03 (três) meses, conforme Lei em vigor, no período de 09/06/2025 a 07/09/2025, referente ao período aquisitivo de 01/10/2015 A 01/10/2020.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 60.178,68 (SESSENTA MIL CENTO E SETENTA E OITO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS).

Conceder, a pedido, ao Senhor Dario Felipe Pereira de Oliveira, portadora de matrícula 1703, GNM-2, Assistente de Infra estrutura, pertencente ao quadro de servidores efetivos Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMUS, licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 01 (um) ano, sem remuneração, conforme Lei em vigor, no período de 06/06/2025 a 06/06/2026.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 60.178,68 (SESSENTA MIL CENTO E SETENTA E OITO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM FAVOR DA SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA Nº 2229/2024.

Regulamenta a Lei nº 2260/2025, de 05 de abril de 2025, que dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI de créditos tributários e dá outras providências.

Fixa o Calendário para fins de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares (TCRD) para o exercício de 2025 e dá outras providências.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APODI, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA Nº 2229/2024.

Conceder à Senhora Eduarda Herminia Paiva do Carmo, portadora de matrícula 173201-3, Coordenador, pertencente ao quadro de servidores comissionados da Secretaria Municipal de Saúde - SMA, licença maternidade pelo período de 28/05/2025 a 25/09/2025, conforme lei em vigor.

Conceder ao Senhor Romuldo Francisco do Nascimento, portador de matrícula 170958-5, GNM, Técnico de Serviços Administrativos, pertencente ao quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer - SEJEL, licença especial de 03 (três) meses, conforme Lei em vigor, no período de 02/06/2025 a 31/08/2025, referente ao período aquisitivo de 01/06/2018 A 31/08/2025.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar “Pesca Sustentável No Campo”, e utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO CARNÊ DE IPTU EM BRAILLE PARA OS CONTRIBUINTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL.