LEI MUNICIPAL Nº 1140/2017 01 DE JUNHO DE 2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1141/2017 01 DE JUNHO DE 2017 Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1142/2017 01 DE JUNHO DE 2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), cria fonte de recurso e dá outras providências.
LEI Nº. 1136/2017 Art. 1º - Ficam as festas dos padroeiros da cidade de Apodi- Rio Grande do Norte constituídas como Patrimônio Cultural Imaterial deste município, para todos os efeitos legais, bem como incluída no Calendário de Eventos do Município.
LEI Nº. 1137/2017 Art. 1º - Fica Reconhecida de Utilidade Pública a Associação Apodiense de Bombeiros Civis e Voluntários com Sede e foro no Município de Apodi-RN.
LEI Nº. 1138/2017 Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, nos termos do art. 40 e 41, II e 42, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinado a aquisição de água potável para distribuição gratuita a população através de carros pipas.
LEI MUNICIPAL Nº 1139/2017 Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal Apodi, por intermédio do Poder Executivo, autorizado a repassar recursos financeiros na importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), ao Grande Conselho da Ordem DeMolay para o Estado do Rio Grande do Norte, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 19.070.097/0001-37, com sede na Rua Antomar de Brito Freitas, nº 3668, Bairro Candelária, Natal/RN, CEP 59064-585.
DECRETO nº 0022 /2017 de 12 de Maio de 2017.Decreta Horário de Trabalho nas Repartições Públicas do Município de Apodi.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELA PREFEITURA MUNICIPAL
Dá denominação as ruas existentes no bairro Novo Apodi, Localizado na Zona de expansão urbana na Cidade de Apodi-RN e dá outras providências.nandes (BR 405).
LEI Nº. 1135/2017 Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Especial, nos termos do art. 40 e 41, II e 42 da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 20.550,55 (vinte mil quinhentos e cinquenta reais e cinquenta e cinco centavos), destinado ao pagamento de licenciamento de veículos, de exercício anterior.
LEI MUNICIPAL Nº 1131/2017 28 DE ABRIL DE 2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO ATRAVÉS CONVÊNIO COM A CDL - CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE APODI, CUJO OBJETIVO É A AMPLIAÇÃO DA REDE DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS DA CIDADE DE APODI RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 1132/2017 Art. 1º - Em consonância com o art. 21, da Lei Complementar Estadual nº 102/92, fica criado o distrito de Córrego, constituído de núcleo urbano e rural, já existente naquela localidade.
LEI MUNICIPAL Nº 1130/2017 18 DE ABRIL DE 2017 Institui o Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no âmbito do Município de Apodi/RN.
DECRETO Nº 21, DE 17 DE ABRIL DE 2017.Decreta luto oficial pela morte do Ex-Secretário Municipal de Obras de Apodi o Senhor Francisco Júlio Marinho.
DECRETO nº 0 20 /2017 de 10 de abril de 2017.Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município e dá outras providências. Art. 1º - Fica Decretado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Apodi, no dia 13 do mês de abril de 2017, em virtude da Semana Santa. Art. 2º - Ficam excluídos do ponto facultativo do que trata o artigo anterior as repartições públicas municipais cujos os serviços são inadiáveis, com características essenciais, sendo aquelas que não atendidas coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população e ao patrimônio público.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2017, CONFORME LEI Nº 1.100/2016, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1128/2017 29 DE MARÇO DE 2017 Dispõe sobre a assistência às pessoas jurídicas, cuja finalidade seja a proteção e/o a defesa dos animais, deste que comprovado o estado necessidade.
