Autoriza o Município e a Câmara Municipal a celebrarem TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO e CONVÊNIOS com a SIN CARD CARTÕES LTDA – ME e a FUNDAÇÃO GUIMARÃES DUQUE - FGD e dá outras providências.

Dispõe sobre medidas de isolamento social rígido, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, no âmbito do Município de Apodi, em razão da incontrolável situação causada pela COVID-19 em todo o território do Município de Apodi - RN e dá outras providências.

Nomear a Senhora Ednaria Marinho da Costa, para exercer o Cargo efetivo de Professor de Educação Infantil / Pedagogo, Nível: PM2 - A/30, Classe: 01 – Carga Horaria: 30h, matrícula: 1745, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, na Estrutura Básica da Administração Pública Municipal de Apodi-RN.

Nomear a Senhora Sheila Beatriz da Silva Fernandes, para exercer o Cargo efetivo de Professor de Educação Infantil / Pedagogo, Nível: PM2 - A/30, Classe: 01 – Carga Horaria: 30h, matrícula: 1746, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, na Estrutura Básica da Administração Pública Municipal de Apodi-RN.

Conceder à Senhora Maria Ericélia Bezerra Soares, portadora de Matrícula 1672, GNO, Auxiliar de Infraestrutura/Gari, pertencente ao quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Urbanismo, Transporte, Obras e Serviços Urbanos - SEMUTOS, Licença Especial de 03 (três) meses conforme Lei em vigor, no período de 05/05/2021 à 02/08/2021, referente ao período aquisitivo de 18/05/2014 à 18/05/2019. Art.

Torno sem efeito a Portaria nº 0268/2021, exclusivamente com relação ao vínculo de Matrícula 170437-0, ficando mantidas as demais disposições.

Torno sem efeito a Portaria nº 0321/2021, exclusivamente com relação ao vínculo de Matrícula 170344-7, ficando mantidas as demais disposições.

Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 588/2009, de 26 DE MARÇO DE 2009 e dá outras providências.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA Nº 1665/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exonera no dia 04 de maio de 2021, a Senhora Maria Alaide Noronha Soares, portadora de matrícula, 9129 – PM3-J – Professor Especialista, pertencentes ao quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, na Estrutura Básica da Administração Pública Municipal de Apodi-RN.

Declara a VACÂNCIA do cargo efetivo de Auxiliar de infraestrutura/Serviços Gerais, símbolo GNO-A, pelo falecimento da Senhora Ivane Melo Ferreira de Paula, pertencente ao quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, matricula 9654, falecida no dia 28 de abril de 2021.

Conceder ao Senhor João Batista Carvalho Neto, portador de Matrícula 9716, GNO-A, Auxiliar de infraestrutura/Serviços Diversos, pertencente ao quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Pesca - Semarhmap, Licença Especial de 03 (três) meses conforme Lei em vigor, no período de 03/05/2021 à 31/07/2021, referente ao período aquisitivo de 01/06/2003 à 01/06/2008.

Conceder à Senhora Rita Ferreira Torres de Almeida, portadora de Matrícula 1579, ATS, Agente Comunitário de Saúde, pertencente ao quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, Licença Especial de 03 (três) meses conforme Lei em vigor, no período de 03/05/2021 à 31/07/2021, referente ao período aquisitivo de 02/01/2009 à 02/01/2014.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 148.000,00 (CENTO E QUARENTA E OITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece o Plano de Adequação do Município de Apodi, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18, do Decreto Federal nº 10.540, de 05 de novembro de 2020.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 148.000,00 (CENTO E QUARENTA E OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 61.300,00 (SESSENTA E UM MIL E TREZENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA Nº 1665/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, NO VALOR DE R$ 376.746,97 (TREZENTOS E SETENTA E SEIS MIL SETECENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Afastar do vínculo laboral a servidora Magda Maria da Silveira, matrícula 170788-4, Professora Especialista – PM3-J, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, em razão da concessão de aposentadoria, pelo Regime Geral de Previdência Social (INSS), em 09/06/2016, conforme benefício de número 1694732743, e declarar o cargo vago.

Afastar do vínculo laboral a Servidora Maria Albaneide Pinto de Lima, matrícula 170793-0 e matrícula 170437-0, cargo: Professora Especialista – PM3-J, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, em razão da concessão de aposentadoria, pelo Regime Geral de Previdência Social (INSS), em 09/10/2015, conforme benefício de número 1565690881 e declarar o cargo vago.

Afastar do vínculo laboral a servidora Maria Ieda de Paiva, matrícula 170236-0, Auxiliar de Infraestrutura/Gari, lotado na Secretaria Municipal e Urbanismos, Transporte, Obras e Serviços Urbanos - SEMUTOS, em razão da concessão de aposentadoria, pelo Regime Geral de Previdência Social (INSS), em 04/04/2017, conforme benefício de número 1726531233, e declarar o cargo vago.

Afastar do vínculo laboral a servidora Francisca Aneci Marinho, matrícula 170864-3, Técnico Administrativo- TSA, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, em razão da concessão de aposentadoria, pelo Regime Geral de Previdência Social (INSS), em 08/07/2016, conforme benefício de número 1694734029, e declarar o cargo vago.

Afastar do vínculo laboral a servidora Maria Adalgisa Caetano Nunes, matrícula 170707-8, Técnico Administrativo- TSA, lotado na Secretaria Municipal de Tributação e Finanças - SEMTF, em razão da concessão de aposentadoria, pelo Regime Geral de Previdência Social (INSS), em 01/02/2011, conforme benefício de número 1490657727, e declarar o cargo vago.

Afastar do vínculo laboral a servidora Maria de Fatima Freitas e Souza, matrícula 170968-2, cargo: Auxiliar de Infraestrutura/ Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, em razão da concessão de aposentadoria, pelo Regime Geral de Previdência Social (INSS), em 09/01/2014, conforme benefício de número 1590497799, e declarar o cargo vago.

Afastar do vínculo laboral a servidora Maria Marly Bezerra de Moura, matrícula 170659-4, cargo: Professora Especialista, PM3-J, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, em razão da concessão de aposentadoria, pelo Regime Geral de Previdência Social (INSS), em 01/09/2017, conforme benefício de número 1740574009, e declarar o cargo vago.

Afastar do vínculo laboral o servidor Antonio Gomes de Paiva, matrícula 170661-6, cargo: Auxiliar de Infraestrutura/Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, em razão da concessão de aposentadoria, pelo Regime Geral de Previdência Social (INSS), em 01/10/2015, conforme benefício de número 1665690698, e declarar o cargo vago.

Afastar do vínculo laboral a servidora Maria Alves Maia Monteiro, matrícula 170912-7, cargo: Técnica Administrativa - GNM, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, em razão da concessão de aposentadoria, pelo Regime Geral de Previdência Social (INSS), em 31/07/2014, conforme benefício de número 1620305639, e declarar o cargo vago.

Afastar do vínculo laboral a servidora Maria das Graças Maia Viana, matrícula 170715-9, cargo: Professora Especialista – PM3-J, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, em razão da concessão de aposentadoria, pelo Regime Geral de Previdência Social (INSS), em 14/09/2017, conforme benefício de número 1758320360, e declarar o cargo vago.

Afastar do vínculo laboral a servidora Maria Jose da Costa e Silva, matrícula 170711-6, cargo: Professora Nível Médio – PM1-J, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, em razão da concessão de aposentadoria, pelo Regime Geral de Previdência Social (INSS), em 30/06/2015, conforme benefício de número 1650837507, e declarar o cargo vago.