Dispõe a obrigatoriedade da divulgação de relação de medicamentos fornecidos pelo Município de Apodi - RN, através da Rede Municipal de Saúde, disponíveis e indisponíveis e dá outras providências.

Institui o dia 4 de outubro como Dia Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no Município de Apodi.

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SEGURANÇA DE APODI – AASA - do Município de Apodi – Rio Grande do Norte.

Conceder à Senhora Maria da Saúde Lima portadora de Matrícula 1517, GNM-4, Técnico em Serviços Administrativos/Assistente Administrativo, pertencente ao quadro de servidores efetivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, Licença Especial de 03 (três) meses conforme Lei em vigor, no período de 13/10/2021 a 10/01/2022, referente ao período aquisitivo de 03/05/2011 a 03/05/2016.

Conceder à Senhora Antonia Erivaneide de Morais Penha portadora de Matrícula 1072, ATSII-6, Técnica em Enfermagem, pertencente ao quadro de servidores efetivo da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, Licença Especial de 03 (três) meses conforme Lei em vigor, no período de 11/10/2021 a 08/01/2022, referente ao período aquisitivo de 02/03/2008 a 02/03/2013.

Conceder ao Senhor Josenir Izídio de Moura portador de Matrícula 1551, ATSII-6, Agente Comunitário de Saúde, pertencente ao quadro de servidores efetivo da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, Licença Especial de 03 (três) meses conforme Lei em vigor, no período de 13/10/2021 a 10/01/2022, referente ao período aquisitivo de 01/08/2003 a 01/08/2008.

Afastar do vínculo laboral o senhor João Ventura de Lima - Matricula 1632, cargo: Auxiliar de Infraestrutura/Serviço Geral – GNO-A, lotado na Secretaria Municipal de Urbanismo, Transporte, Obras e Serviços Urbanos - SEMUTOS, em razão da concessão de aposentadoria, pelo Regime Geral de Previdência Social (INSS), em 07/07/2021, conforme benefício de número 202.109.373-0 e declarar o cargo vago.

Nomear a Senhora Laura Alves Pinto Gurgel, para exercer o cargo em comissão de Direção Executiva da Educação de Campo, Símbolo DE, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, na Estrutura Básica da Administração Pública Municipal de Apodi-RN.

Nomear o Senhor Edynael Dakson Mendes de Freitas para exercer o cargo de Conselheiro Tutelar, a partir de 01/10/2021 até 30/10/2021, tendo em vista o afastamento do conselheiro Thiago Soares de Sousa, para o gozo de férias, referente a 2020 a 2021.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 334.650,00 (TREZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA Nº 1665/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dá denominação de Rua JOANA AMÉRICA DA SILVA existente no Bairro São Sebastião na cidade de Apodi-RN e dá outras providências.

Constitui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.

Torna sem efeitos o Decreto de nº 0420/2021, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado Rio Grande do Norte, no dia 17 de setembro de 2021.

Nomear a Senhora Francisca das Chagas Pereira Rodrigues, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade de Alimentação Escolar, Símbolo DU, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, na Estrutura Básica da Administração Pública Municipal de Apodi-RN.

Nomear a Senhora Mirian Fernandes de Oliveira, para exercer o cargo em comissão de Direção Executiva de Projetos Pedagógico, Símbolo DE, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, na Estrutura Básica da Administração Pública Municipal de Apodi-RN.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 205.000,00 (DUZENTOS E CINCO MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA Nº 1665/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SITIO LAGOA DO CLEMENTINO do Município de Apodi – Rio Grande do Norte.

Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Agricultores, Produtores e Criadores Rurais do Sitio Primazia, Apodi e Região do Município de Apodi – Rio Grande do Norte.

Nomear o Senhor Rogério Targino Alves, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade Atendimento a Criança, Símbolo DU, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Assistência Social, Mulher e Igualdade Racial - SEMDSMIR, na Estrutura Básica da Administração Pública Municipal de Apodi-RN.

Nomear o Senhor José Pereira Filho, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade de Irrigação, Símbolo DU, da Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Pesca - SEMARHMAP, na Estrutura Básica da Administração Pública Municipal de Apodi-RN.

Nomear a Senhora Maria Alzeneide de Oliveira, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade Educacionais, Símbolo DU, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, na Estrutura Básica da Administração Pública Municipal de Apodi-RN.

Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município e dá outras providências.

Nomear a Senhora Mayara Morgânia Gurgel do Rosário, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão Mulher e Igualdade Social, Símbolo CD, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Assistência Social, Mulher e Igualdade Racial - SEMDSMIR, na Estrutura Básica da Administração Pública Municipal de Apodi-RN.

Conceder à Senhora Luzinete Fernandes Moreira portadora de Matrícula 1062, PM3-G, Professor Especialista, pertencente ao quadro de servidores efetivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, Licença Especial de 03 (três) meses conforme Lei em vigor, no período de 01/10/2021 a 29/12/2021, referente ao período aquisitivo de 09/02/2003 a 09/02/2008.

Conceder ao Senhor Antonio Zenilson Marinho Carlos portador de Matrícula 1358, GNM-4, Assistente de Infraestrutura, pertencente ao quadro de servidores efetivo da Secretaria Municipal de Urbanismo, Transporte, Obras e Serviços Urbanos - SEMUTOS, Licença Especial de 03 (três) meses conforme Lei em vigor, no período de 01/10/2021 a 29/12/2021, referente ao período aquisitivo de 15/04/2013 a 15/04/2018.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 940.000,00 (NOVECENTOS E QUARENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 940.000,00 (NOVECENTOS E QUARENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO RIO GRANDE DO NORTE – SEBRAE/RN, e dá outras providências.

Tornar SEM EFEITO a Portaria nº 0386/2021, mantendo-se o vínculo laboral da Servidora Maria da Conceição Gois de Oliveira, matrícula 170681-0, cargo: Professora Nível Médio – PM1-J, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, por força do contido nos autos do Processo nº 0049500-45.2007.5.21.0013, que tramita(ou) perante a 3ª Vara da Justiça do Trabalho de Mossoró - RN.

Nomeia membros da Comissão de Analise de Mérito da Secretaria de Educação e Cultura e dá outras providências.