DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 354.600,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL E SEISCENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA Nº 2229/2024.

Conceder readaptação de função pelo período de 2 (dois) anos à servidora Maria de Fátima da Silva Freitas, matrícula 1477, GNO, Auxiliar de Infraestrutura, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEME.

Designar o senhor Glauco Fernandes Torres, servidor efetivo no cargo de Assistente Administrativo do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Administração – SEMA, matrícula funcional nº 1837, para, sem prejuízo de suas demais atribuições, exercer o encargo de Defensor dativo da acusada Maria da Conceição Gois Oliveira, Cargo de Professor Nível Médio – do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação - SEME, matrícula funcional nº 9194, no processo administrativo acima indicado, para apresentar defesa escrita, podendo requerer à Comissão Processante eventuais providências relacionadas diretamente a esta atividade.

Conceder ao Senhor Edmilson Pinheiro, portador de matrícula 1282, GNO-08, Auxiliar de Infraestrutura/ASG, pertencente ao quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Urbanos - SEMUS, licença especial de 03 (três) meses, conforme Lei em vigor, no período de 04/12/2025 a 04/03/2026, referente ao período aquisitivo de 15/04/2012 A 15/04/2017.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 227.437,56 (DUZENTOS E VINTE E SETE MIL QUATROCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA Nº 2229/2024.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 605.000,00 (SEISCENTOS E CINCO MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA Nº 2229/2024.

RECONHECE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 43, § 3º DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Conceder à Senhora Maria do Socorro Torres da Silva Costa, portadora de matrícula 1603, ACS-05, Agente Comunitário de Saúde, pertencente ao quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, licença especial de 03 (três) meses, conforme Lei em vigor, no período de 01/12/2025 a 01/03/2026, referente ao período aquisitivo de 01/01/2009 A 01/01/2014.

Conceder ao Senhor Jean Carlos de Assis Oliveira, portador de matrícula 1648, GNM-10, Assistente de Infraestrutura, pertencente ao quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Urbanos - SEMUS, licença especial de 03 (três) meses, conforme Lei em vigor, no período de 01/12/2025 a 01/03/2026, referente ao período aquisitivo de 03/05/2020 A 03/05/2025.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 460.356,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA MIL E TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA Nº 2229/2024.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE APOIO AO COOPERATIVISMO, NO MUNICÍPIO DE APODI - RIO GRANDE DO NORTE.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, O “MAIO LARANJA”, MÊS DEDICADO À PREVENÇÃO E AO COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 242.654,30 (DUZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E TRINTA CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA Nº 2229/2024.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA Nº 2229/2024.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.100.000,00 (UM MILHÃO E CEM MIL REAIS), REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA Nº 2229/2024.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 631.000,00 (SEISCENTOS E TRINTA E UM MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA Nº 2229/2024.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 225.571,87 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL QUINHENTOS E SETENTA E UM REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA Nº 2229/2024.

Constitui o Grupo de Trabalho da BNCC/DCRN Computação – Educação Digital para adequar o Currículo da Rede Pública Municipal de Ensino de Apodi/RN à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) de acordo com o Documento Curricular do Estado do Rio Grande do Norte (DCRN) – Computação.

Declarar a VACÂNCIA do cargo efetivo de Técnico em enfermagem, símbolo ATSll-08, pelo falecimento do Senhor José Alcélio de Souza Marcelino, matrícula 1451, pertencente ao quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, falecido no dia 08 de novembro de 2025.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 229.468,00 (DUZENTOS E VINTE E NOVE MIL E QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA Nº 2229/2024.

Conceder mudança de letras aos servidores municipais da Prefeitura Municipal de Apodi.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 950.000,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 97.752,00 (NOVENTA E SETE MIL E SETECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA Nº 2229/2024.

Nomear o Senhor João Victor Alves da Costa, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de contabilidade, da Secretaria Municipal de Tributação e Finanças - SEMTF, da Estrutura Básica da Administração Pública Municipal de Apodi-RN.

Regulamenta a Lei Municipal nº 2311/2025, de 07 de outubro de 2025, que autoriza a alienação mediante doação de imóvel à Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – FUERN, e dá outras providências.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.462.500,00 (UM MILHÃO QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS).

RECONHECE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 43, § 3º DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 244.058,32 (DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL CINQUENTA E OITO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS).