DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.100/2016 LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.100/2016 LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 538.588,07 (quinhentos e trinta e oito mil quinhentos e oitenta e oito reais e sete centavos) e dá outras providências.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Apodi o Dia Municipal da Pessoa com Deficiência.
Institui o Programa Público de Acesso ao Emprego para as Pessoas com Deficiência no Município de Apodi e dá outras providências.
Institui no âmbito do Município de Apodi/RN o mês Outubro Rosa.
Art. 1º. Fica declarada situação de emergência no âmbito da Saúde Pública do município de Apodi, especificamente no que diz respeito à Assistência à gestante, partos e recém-nascidos, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Art. 2º. A emergência declarada nos termos do art. 1º autoriza a adoção de todas as medidas administrativas necessárias à contenção da situação, de acordo com o que preceitua o art. 24, IV, da Lei federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993, aqui aplicada em caráter supletivo, podendo ser realizados os repasses de parcelas eventualmente vencidas e vincendas, independentemente da existência de Certidões atualizadas; Art. 3º O Secretário Municipal de Saúde deverá constituir uma força tarefa a fim de averiguar proceder à fiscalização e controle da estrita observância do desembolso 2 dos valores repassados, devendo, ao final do período constante no Art. 1º - elaborar relatório detalhado da situação. Parágrafo único. O Secretário de Saúde fica autorizado a requisitar servidores de toda a Administração Pública do Município de Apodi para compor a força tarefa prevista no caput, bem como convidar representantes da Câmara Municipal. Art. 4º - O Presidente da Associação de Apoio à Maternidade e à Infância de Apodi APAMI deverá, dentro do prazo do presente Decreto, comprovar o cumprimento integral de todas as Cláusulas do Convênio, ressaltando-se que o item Despesas de Pessoal, apenas compreende o período do atual Convênio, não sendo mais tolerado o pagamento de despesas pretéritas, sob pena de responsabilização pessoal deste. Parágrafo único. Deverá o Presidente da Associação de Apoio à Maternidade e à Infância de Apodi APAMI conceder amplo acesso à Força Tarefa a todos os documentos requisitados. Art. 5º - Durante a vigência do presente decreto, não ficam afastados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, observando-se, as normas constitucionais e federais.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 251.000,00 (duzentos e cinquenta e um mil reais) e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação de convênios públicos com Entidades e/ou Associações de Bombeiros e Guarda-Vidas Civis no âmbito do município de Apodi-RN, e da outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1.188/2017 e dá outras providências.
Cria fonte de recurso e Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 118.900,00 (cento e dezoito mil e novecentos reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1.189/2017 e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.394,00 (um mil, trezentos e noventa e quatro reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1.100/2016 e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar a ser comemorada, anualmente, na última semana de julho no âmbito do município de Apodi e dá outras providências.
Dá denominação de Centro de Saúde Dr. José da Silveira Pinto, na cidade de Apodi/RN, e dá outras providencias.
Fica instituído no âmbito do Município de Apodi, Rio Grande do Norte, o mês Novembro Azul, dedicado a ações de prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O ESTUDO DA CONSTITUIÇÃO EM MIÚDOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE APODI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e dá outras providências.
