Adere ao Decreto Estadual nº 30.419, de 17 de março de 2021 e dá outras providências.

Autoriza a Instituição da Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá Outras Providências.

Altera e acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 1.491/2019, de 07 de agosto de 2019 que “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 849/2012; sobre a criação do auxílio combustível, institui e regulamenta a verba indenizatória do exercício parlamentar e dá outras providências”.

Dispõe sobre autorização para a implementação de convênios com instituições de ensino internacionais de caráter público ou privado para estágios curriculares junto ao Poder Público Municipal de Apodi-RN e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores dos Sítios Reunidos de Boa Esperança.

Declara de utilidade pública a UNIVAP - União Vale do Apodi, do Município de Apodi – Rio Grande do Norte.

Nomear o Senhor João Marcos Cabral Galvão, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade de Cultura, Símbolo DU, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, na Estrutura Básica da Administração Pública Municipal de Apodi-RN.

Conceder à Senhora Katia Lanuce Morais Noronha, portadora de Matrícula 1198 – PM3-E, Professora Especialista, Licença para fins de Estudo de 03 (três) meses conforme Lei em vigor, no período de 01/03/2021 a 29/05/2021.

Nomear o Senhor Edynael Dakson Mendes de Freitas para exercer o cargo de Conselheiro Tutelar, a partir de 03/03/2021 até 31/05/2021, tendo em vista os afastamentos dos Conselheiros para o gozo de férias, conforme escala abaixo: Referente a 2020 a 2021: • Ana Isabel Tôrres da Silva – março de 2021, • Géssica Paula Leite dos Santos – abril de 2021, • Mateus de Lima Oliveira – maio de 2021.

Dispõe sobre INSTITUI a abertura de templos religiosos como atividade essencial em períodos de calamidade pública e pandemia no município de Apodi RN.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 542.000,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA Nº 1665/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Conceder progressão de letras aos servidores municipais da Prefeitura de Apodi, nos termos abaixo citados. MAT NOME LETRA ATUAL LETRA NOVA 1620 Geovani Soares de Freitas ATS-I-5 ATS-I-7 1591 Kaliana Lima de Oliveira ATS-I-6 ATS-I-7 9682 Francineide Araújo de Lima Alves GNM – 5 GNM -10 1376 Athayde Sayonara Barboza de Morais Lima PM3-F PM3-G

Conceder ao Senhor José Maria Caetano de Oliveira portador de Matrícula 9708, GNM, TSA/Técnico Administrativo, pertencente ao quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, Licença Especial de 03 (três) meses conforme Lei em vigor, no período de 12/03/2021 à 09/06/2021, referente ao período aquisitivo de 01/06/2003 à 01/06/2008.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Abre Crédito Adicional Extraordinário ao Orçamento da Seguridade Social do município de Apodi, no valor de R$ 677.474,91(seiscentos e setenta e sete mil quatrocentos e setenta e quatro reais e noventa e um centavos), e dá outras providências.

Exonera o Senhor João Francisco da Costa Neto, do cargo de Gerencia Superior Executiva Avançada de Agricultura e Recursos Hídricos, Símbolo GSEA, da Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Pesca - SEMARHMAP, na Estrutura Básica da Administração Pública Municipal de Apodi-RN.

Nomear o Senhor João Francisco da Costa Neto, para exercer o cargo em comissão de Gerencia Superior Executiva Avançada Gabinete, Símbolo GSEA, na Secretaria de Gabinete do Prefeito – SEGAP, na Estrutura Básica da Administração Pública Municipal de Apodi-RN.

Nomear o Senhor Reginaldo Fernandes de Góis, para exercer o cargo de Gerencia Superior Executiva Avançada de Agricultura e Recursos Hídricos, Símbolo GSEA, da Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Pesca - SEMARHMAP, na Estrutura Básica da Administração Pública Municipal de Apodi-RN.

Constituir Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – PAD, com a incumbência de apurar possíveis irregularidades, faltas funcionais e responsabilidade civil dos servidores públicos municipais e demais pessoas vinculadas e sujeitas ao regime funcional da administração pública municipal.

Abre Crédito Adicional Extraordinário ao Orçamento da Seguridade Social do município de Apodi, no valor de R$ 508.308,16 (quinhentos e oito mil trezentos e oito reais e dezesseis centavos) e dá outras providências.

Conceder gratificação de títulos aos servidores do quadro de efetivos desta edilidade, nos termos abaixo descritos. MAT. NOMES ADMISSÃO GRATIFICAÇÃO DE TÍTULOS ATUAL GRATIFICAÇÃO DE TÍTULOS NOVO 1546 Janaina Cléa Ferreira de Paula 02/09/1996 00 % 15% 1606 José Nilson de Oliveira 01/06/2001 00 % 15% 1619 Ivete de Oliveira Paiva 13/01/2003 00 % 10% 1562 Maria das Graças B. N. e Silva 17/01/2000 00 % 15% 1538 Francisca Edivãnia Pinheiro de Lima 17/01/2000 00 % 15% 1564 Maria do Carmo Alves Pinto 01//08/1998 00 % 15% 1609 João Benigno de Moura 01/06/2001 05 % 15% 1544 Ivaneide de Oliveira 02/01/1999 00 % 15%

Conceder aos servidores municipais da Prefeitura de Apodi, nos termos abaixo citados. MAT NOME LETRA ATUAL LETRA NOVA 9662 Antonio Francisco Dantas CA-N9 CA-N10 9665 Francisco Ednaldo de Lima CA-N7 CA-N10 9642 Francisca Neide Brilhante de Morais GNO-A-7 GNO-A-10 9647 Maria Alzeneide de Oliveira TE-1- 6 TE-1- 10 9635 Maria das Dores Maia Oliveira GNO-A-6 GNO A -10 9630 Valcineides Alves Fernandes GNO-A-7 GNO-A -10 9634 Francisca Eudesia dos Santos GNM – 5 GNM -10 9632 Antonio de Oliveira Torres GNM – 5 GNM -10 9626 Anelita Sales do Amaral Pereira CA-N7 CA-N10 9616 Jailson de Morais GNM – 5 GNM -10

Nomear os Fiscais de Contratos e Prestação de serviços, abaixo mencionado, para acompanhar a execução dos contratos entre o município de Apodi/RN e terceiros, na Estrutura Básica da Administração Pública Municipal de Apodi-RN.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 20.820,00 (VINTE MIL OITOCENTOS E VINTE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 621.881,79 (SEISCENTOS E VINTE E UM MIL OITOCENTOS E OITENTA E UM REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 20.820,00 (VINTE MIL OITOCENTOS E VINTE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 642.689,60 (SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL SEISCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre Autorização Legislativa para implantação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente Comunitário de endemias, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.