Dispõe sobre a extinção e criação de órgãos da estrutura organizacional do município de Apodi/RN e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, créditos Suplementares até o limite de 80% (oitenta por cento) da despesa orçamentária e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de divida para com o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, e dá outras providências.

Reajusta os vencimentos dos Servidores públicos municipais, e dá outras providências.

Institui as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 1995, e da outras providências.

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementares, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão, e dá outras providências.

Autoriza abertura de créditos suplementares até o valor correspondente a 40% (quarenta por cento) do Orçamento de despesas do corrente ano, e dá outras providências.

Dispõe sobre a remuneração dos servidores municipais que exercem cargos comissionados, e dá outras providências.

Cria nova simbologia para o cargo de Tesoureiro desta edilidade, e dá outras providências.

Fixa os vencimentos dos servidores municipais abrigados sob as siglas RE-I, PE-II, PR-III, e PE-IV, CC-2 e CC-3, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação, organizacional do Município de Apodi/RN, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, créditos Suplementares até o limite de 22% (vinte e dois por cento) da despesa ornamentada e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir, Crédito Suplementar até o limite de 22%(vinte e dois por cento) da despesa orçamentada e dá outras providências.

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Apodi-RN, para o exercício-financeiro de 1994, e dá outras providências

Autoriza aquisição de prédio e maquinário de uma Serraria, como também a abertura de credito especial para esta finalidade, e dá outras providências.

Ratifico a celebração de convênios entre esta Prefeitura Municipal e vários Ministérios e Órgãos Públicos, e dá outras providências

Abre crédito suplementar na importância de CR$ 12.000.000,00 (doze milhões de cruzeiro reais), e dá outras providências.

Concede remissão do IPTU e dá outras providências

Cria a Unidade Municipal de Cadastramento – UMC – e dá outras providências

Abre crédito especial na importância de Cr$ 17.000.000.000,00 (dezessete bilhões de cruzeiros), e dá outras providências.

Reconhecer o Centro Social Tancredo Neves como de Utilidade Pública e dá outras providências.

Revoga a Lei nº 26/75 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, 01 (hum) tratar e dá outras providências.

Revoga a Lei nº 167/91 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, bem imóvel e dá outras providências

Reajusta os vencimentos dos funcionários públicos municipais e dos ocupantes dos cargos em comissão e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, junto a TELERN, uma linha telefônica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a adquirir, por compra, 01 (uma) ambulância, e dá outras providências.

Institui as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Proposta Orçamentária para o exercício financeiro de 1994, e dá outras providências.