LEI MUNICIPAL Nº 1109/2017 31 DE JANEIRO DE 2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 86.659,58 (oitenta e seis mil seiscentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e oito centavos) e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1108/2017 30 DE JANEIRO DE 2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), substitui fonte de recurso e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1107/2017 30 DE JANEIRO DE 2017 Dispõe sobre reajuste salarial para os servidores públicos e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1106/2017 27 DE JANEIRO DE 2017 Adota o Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, Instituído e administrado pela FECAM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos da Câmara Municipal de Apodi.
LEI MUNICIPAL Nº 1105/2017 20 DE JANEIRO DE 2017 Reajusta salários dos servidores da Câmara Municipal de Apodi, e da outras providências.
Autoriza o Município de Apodi a firmar convênio que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Apodi RN e a Fundação Amigos do Lajedo de Soledade FALS.
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional no valor de R$ 73.600,00 (setenta e três mil e seiscentos reais) para reforço de dotação orçamentária, que especifica e dá outras providências.
Denomina a Biblioteca da Escola Municipal Valdemiro Pedro Viana no Sitio do Góis no Município de Apodi-RN de ERLANA RODRIGUES DE MORAIS.
Dispõe sobre o restabelecimento de dispositivo, e dá outras providências
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Apodi para o exercício financeiro de 2017 em R$ 64.800.200,00 (sessenta e quatro milhões, oitocentos mil e duzentos reais), e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O PRÊMIO MUNICIPAL DE ACESSO E QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE PRÊMIO PMAQ, COM BASE NA PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE Nº 1.645, DE 2 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA PMAQ, DEVIDO AOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB), DO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF), DOS CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) E AOS APOIADORES VINCULADOS AO DESENVOLVIMENTO DO PMAQ NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dá Denominação de Rua José Cipriano da Costa existente no Bairro Malvinas na cidade Apodi-RN e dá outras providências.
Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública a Cooperativa Central da Agricultura Familiar do Estado do Rio Grande do Norte COOAFARN e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional no valor de R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais) para reforço de dotação orçamentária, que especifica e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autoriza o Município de Apodi a firmar convênio que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Apodi RN e a Fundação para o Desenvolvimento do Vale do Apodi - FUNDEVAP
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PET QUERIDO ONG/PEQ APODI/RN, e dá outras providências.
Dá Denominação de Rua Josefa Cabral de Macedo Existente na área Urbana no Bairro Bacurau I na Cidade de Apodi/RN a e dá outras providencias.
Altera o Art. 2º da Lei Municipal 518/2007 que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.
LEI Nº 1024/2015 DE 20 DE JUNHO DE 2015. PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APODI/RN (2015-2025) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Dispõe sobre a politica Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente de Apodi Rio Grande do Norte,e da outras providências.
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município do Apodi para os convocados e nomeados que efetivamente trabalharem como mesários nas eleições políticopartidárias realizadas pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Dá Denominação de Rua Joel Leite de Sousa, (Rua de Antônio da Pedra) existente no Distrito de Melancias na Cidade de Apodi-RN, e dá outras providencias.
INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CARREIRA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE APODI, EXCETUADOS OS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E OS DA SAÚDE, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a criação do Fundo de Investimentos Culturais do Municipio de Apodi - Fica e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Secretaria da Mulher e da Igualdade Racial,que integrará a estrutura administrativa da administração direta do poder executivo municipal ,com alteração na lei N° 441, de 28 de Novembro de 2005 e dá outras providências.
Institui a revisão do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério, no Município de Apodi/RN, e dá outras providências.
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Efetivos da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Apodi, e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente- FUMMA e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Habilitação e cria o Fundo Municipal de Habilitação e dá outras providências.
