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Lista de decretos Foram encontrados 1673 registros Informações atualizadas em: 28/09/2026 - 08:59:29

DECRETO: 084/2017 25/10/2017 · Fica aprovado, na forma do Anexo Único que integra este Decreto, o regulamento da Lei Municipal nº 788/2012, que torna obrigatória a inspeção sanitária e industrial, em todo o território municipal, de todos os produtos de origem animal e vegetal, comestíveis ou não. ARTIGO 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.Acessar DECRETO: 083/2017 16/10/2017 · Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1.179/2017 e dá outras providências.Acessar DECRETO: 082/2017 16/10/2017 · Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1.100/2016 e dá outras providências.Acessar DECRETO: 081/2017 11/10/2017 · Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência - UFR e das taxas para o exercício de 2017 e dá outras providências.Acessar DECRETO: 080/2017 11/10/2017Acessar DECRETO: 079/2017 10/10/2017 · Art. 1º - Fica Decretado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Apodi, no dia 13 do mês de outubro de 2017, em virtude às comemorações dos Festejos do Dia de Nossa Senhora Aparecida, a padroeira do Brasil, Art. 2º - Ficam excluídos do ponto facultativo do que trata o artigo anterior as repartições públicas municipais cujos os serviços são inadiáveis, com características essenciais, sendo aquelas que não atendidas coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população e ao patrimônio público.Acessar DECRETO: 079/2017 10/10/2017 · Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município e dá outras providências.Acessar DECRETO: 078/2017 10/10/2017 · Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1.183/2017 e dá outras providências.Acessar DECRETO: 078/2017 10/10/2017 · Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1.183/2017 e dá outras providências.Acessar DECRETO: 077/2017 10/10/2017 · Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1.181/2017 e dá outras providências.Acessar DECRETO: 077/2017 10/10/2017 · Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1.181/2017 e dá outras providências.Acessar DECRETO: 076/2017 10/10/2017 · Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1.182/2017 e dá outras providências.Acessar DECRETO: 075/2017 10/10/2017 · Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1.180/2017 e dá outras providências.Acessar DECRETO: 074/2017 25/09/2017 · Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1.160/2017 e dá outras providências.Acessar DECRETO: 073/2017 18/09/2017 · Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1.170/2017 e dá outras providências.Acessar DECRETO: 072/2017 18/09/2017 · Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1.169/2017 e dá outras providências.Acessar DECRETO: 071/2017 18/09/2017 · Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 107.300,00 (cento e sete mil e trezentos reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1.168/2017 e dá outras providências.Acessar DECRETO: 070/2017 11/09/2017 · Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1.166/2017 e dá outras providências.Acessar DECRETO: 069/2017 11/09/2017 · Cria fonte de recurso e abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1.165/2017 e dá outras providências.Acessar DECRETO: 068/2017 11/09/2017 · Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1.164/2017 e dá outras providências.Acessar DECRETO: 067/2017 11/09/2017 · Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1.161/2017 e dá outras providências.Acessar DECRETO: 066/2017 11/09/2017 · Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1.163/2017 e dá outras providências.Acessar DECRETO: 065/2017 11/09/2017 · Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1.162/2017 e dá outras providências.Acessar DECRETO: 064/2017 11/09/2017 · Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1.100/2016 e dá outras providências.Acessar DECRETO: 063/2017 04/09/2017 · Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município e dá outras providências.Acessar DECRETO: 062/2017 31/08/2017 · Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1.100/2016 e dá outras providências.Acessar DECRETO: 061/2017 31/08/2017 · Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 180.422,82 (cento e oitenta mil, quatrocentos e vinte e dois reais e oitenta e dois centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1.100/2016 e dá outras providências.Acessar DECRETO: 060/2017 31/08/2017 · Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 181.508,70 (cento e oitenta e um mil quinhentos e oito reais e setenta centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1.159/2017 e dá outras providências.Acessar DECRETO: 059/2017 29/08/2017 · Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 113.600,00 (cento e treze mil e seiscentos reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1.100/2016 e dá outras providências.Acessar DECRETO: 058/2017 25/08/2017 · Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme dispõe o art. 40 e 41, I, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, destinado ao reforço de dotação orçamentária.Acessar

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