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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 1673 registros Informações atualizadas em: 28/09/2026 - 08:59:29

DECRETO: 04/2018 12/01/2018 · Fixa as regras para cobrança de preço público por ocasião da cessão dos espaços públicos no Carnaval 2018 e dá outras providências.Acessar DECRETO: 004/2018 12/01/2018 · Fixa as regras para cobrança de preço público por ocasião da cessão dos espaços públicos no Carnaval 2018 e dá outras providências.Acessar DECRETO: 03/2018 08/01/2018 · "Autoriza a Secretaria Municipal de Turismo a receber patrocínio de empresas privadas para realização do Carnaval após a regular Credenciamento e dá outras providências"Acessar DECRETO: 003/2018 08/01/2018 · "Autoriza a Secretaria Municipal de Turismo a receber patrocínio de empresas privadas para realização do Carnaval após a regular Credenciamento e dá outras providências"Acessar DECRETO: 02/2018 08/01/2018 · Dispõe sobre a regulamentação do art. 32 a 39 da Lei Municipal nº 584/2009 de 06 de março de 2009, estabelece requisitos, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 002/2018 08/01/2018 · Dispõe sobre a regulamentação do art. 32 a 39 da Lei Municipal nº 584/2009 de 06 de março de 2009, estabelece requisitos, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 01/2018 02/01/2018 · Torna sem efeito o Decreto 0139/2017 com relação aos servidores que menciona e dá outras providências.Acessar DECRETO: 001/2018 02/01/2018 · Torna sem efeito o Decreto 0139/2017 com relação aos servidores que menciona e dá outras providências.Acessar DECRETO: 141/2017 28/12/2017 · Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1.244/2017 e dá outras providências.Acessar DECRETO: 140/2017 28/12/2017 · Dispõe sobre os critérios para pagamento, em ordem cronológica, das obrigações financeiras devidas pelo Município de Apodi - RN, o Fundo Municipal de Saúde e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.Acessar DECRETO: 139/2017 28/12/2017 · Determina o retorno, aos órgãos de origem, dos servidores públicos municipais cedidos e dá outras providências.Acessar DECRETO: 138/2017 27/12/2017 · Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 29.964,00 (vinte e nove mil novecentos e sessenta e quatro reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1.242/2017 e dá outras providências.Acessar DECRETO: 137/2017 27/12/2017 · Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ R$ 5.350,00 (cinco mil trezentos e cinqüenta reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1.245/2017 e dá outras providências.Acessar DECRETO: 136/2017 21/12/2017Acessar DECRETO: 135/2012 20/12/2017 · Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 274.000,00 (duzentos e setenta e quatro mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1.243/2017 e dá outras providências.Acessar DECRETO: 134/2017 11/12/2017 · Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.100,00 (quinze mil e cem reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1.100/2016 e dá outras providências.Acessar DECRETO: 133/2017 11/12/2017 · Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1.241/2017 e dá outras providências.Acessar DECRETO: 131/2017 11/12/2017 · Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1236/2017 e dá outras providências.Acessar DECRETO: 130/2017 11/12/2017 · Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais) autorizado pela Lei Municipal nº 1233/2017 e dá outras providências.Acessar DECRETO: 129/2017 11/12/2017 · Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 103.586,28 (cento e três mil quinhentos e oitenta e seis reais e vinte e oito centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1237/2017 e dá outras providências.Acessar DECRETO: 128/2017 11/12/2017 · Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1238/2017 e dá outras providências.Acessar DECRETO: 127/2017 11/12/2017 · Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1239/2017 e dá outras providências.Acessar DECRETO: 126/2017 11/12/2017 · Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 285.850,00 (Duzentos e oitenta e cinco mil e oitocentos e cinquenta reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1234/2017 e dá outras providências.Acessar DECRETO: 125/2017 11/12/2017 · Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1235/2017 e dá outras providências.Acessar DECRETO: 124/2017 11/12/2017 · Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 522.700,00 (Quinhentos e vinte e dois mil e setecentos reais) autorizado pela Lei Municipal nº 1232/2017 e dá outras providências.Acessar DECRETO: 123/2017 11/12/2017 · Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1240/2017 e dá outras providências.Acessar DECRETO: 122/2017 04/12/2017 · Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1.100/2016 e dá outras providências.Acessar DECRETO: 117/2017 29/11/2017 · Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1.100/2016 e dá outras providências.Acessar DECRETO: 116/2017 29/11/2017 · Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1.100/2016 e dá outras providências.Acessar DECRETO: 115/2017 27/11/2017 · Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ R$ 234.100,00 (duzentos e trinta e quatro mil e cem reais) autorizado pela Lei Municipal nº 1.224/2017 e dá outras providências.Acessar

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