Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 2377/2026

02/06/2026

Institui o Dia Municipal de Prevenção de Afogamentos no âmbito do Município de Apodi/RN, inclui a campanha “Go Blue” e dá outras providências.

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