Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2356/2026
26/03/2026
AUTORIZA A ATUALIZAÇÃO DE VALORES E A RENOVAÇÃO DA FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A LIGA MOSSOROENSE DE ESTUDOS E COMBATE AO CÂNCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
