Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2319/2025
28/11/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, O MAIO LARANJA, MÊS DEDICADO À PREVENÇÃO E AO COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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