Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2296/2025
14/08/2025
Altera o Art. 1 da lei municipal 1447/2019 de 15 de abril de 2019, que dispõe sobre a regulamentação de uso do espaço Calçadão da Lagoa do Apodi para a prática de atividades físicas e dá outras providências.
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