Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2286/2025
27/06/2025
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Implantação da Política de Educação Integral de Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de Apodi/RN e dá outras providências.
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