Data do decreto: 01/10/2026
Descrição: Dispõe sobre o prazo final para protocolo de emendas parlamentares individuais, indicações e planos de trabalho destinados à execução no próximo exercício financeiro, no âmbito do Município de Apodi/RN, complementa o Decreto Municipal nº 0284/2026, de 27 de agosto de 2026, e dá outras providências.
Secretaria: CONTROLADORIA
