Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 25/06/2026
Descrição: Institui e regulamenta a Agenda Transversal Crianças e Adolescentes – ATCA do Município de Apodi/RN, em conformidade com o Plano Plurianual 2026-2029, e dá outras providências.
   

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