| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | EDIVAR MENDES DE FREITAS FILHO |
| Responsável pela Informação | EDIVAR MENDES DE FREITAS FILHO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | WANDER ALISSON COSTA DOS SANTOS |
| Responsável pela Homologação | ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO |