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INEXIGIBILIDADE: 28060001/2024 - EXERCÍCIO: 2024 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 28/06/2024
Data da divulgação do extrato: 01/07/2024
Data da ratificação: 28/06/2024
Data da divulgação da ratificação: 01/07/2024
Valor estimado: R$ 70.000,00 (setenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO PÚBLICO, COMPREENDENDO A ANÁLISE E O FORNECIMENTO DE ORIENTAÇÃO EM CASOS QUE APRESENTEM MAIOR COMPLEXIDADE OU RELEVÂNCIA JUNTO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES, TANTO EM CASOS DETERMINADOS, COMO TAMBÉM AO LONGO DO PERÍODO CONTRATUAL, À MEDIDA QUE OS PROBLEMAS CONCRETOS OU LITÍGIOS FOREM SURGINDO, QUER SEJA NA ÁREA FISCAL, TRABALHISTA OU PREVIDENCIÁRIA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
MENOR PREÇO.
Fundamentação legal
ART. 74, inc. III, e, da Lei 14.133/21.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/06/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº 28060001/2024
Responsáveis
Responsável pela Informação ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico WANDER ALISSON COSTA DOS SANTOS Responsável pela Ratificação ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ADVOCACIA TATIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS 50.967.928/0001-18 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº 28060001/2024 PDF 100KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE Nº 28060001/2024 PDF 101KB
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº 28060001/2024 PDF 113KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
01/07/2024 CONTRATO ORIGINAL 01070001/2024 2024 ADVOCACIA TATIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS 70.000,00 01/07/2024
31/12/2024
18/11/2024 OUTROS 01070001/2024 2024 ADVOCACIA TATIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS 0,00 01/11/2024
30/12/2024
30/01/2025 ADITIVO DE RENOVAÇÃO 01070001-1/2024 2025 ADVOCACIA TATIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS 0,00 31/12/2024
31/12/2025
RESCINDIDO
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