INEXIGIBILIDADE: 09020001/2024 - EXERCÍCIO: 2024 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 09/02/2024

Data da divulgação do extrato: 12/02/2024

Data da ratificação: 09/02/2024

Data da divulgação da ratificação: 12/02/2024

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE UM ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA À PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI/RN, PARA REVISÃO DOS CRITÉRIOS LEGAIS APLICADOS PELA ANP NA DISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES AO MUNICÍPIO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

MENOR PREÇO.

Fundamentação legal

ART. 74, inc. III da Lei 14.133/21.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
09/02/2024	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº 09020001/2024

Responsáveis

Responsável pela Informação ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico WANDER ALISSON COSTA DOS SANTOS Responsável pela Ratificação ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
RESENDE REZENDE ANDRADE SANTA RITA SANTANA BARBOSA OLIVEIRA MALUF ADVOCACIA	03.957.223/0001-30	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 09/02/2024 - 08:58 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO

Descrição	Extensão	Tamanho
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº 09020001/2024	PDF	94KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE Nº 09020001/2024	PDF	89KB
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº 09020001/2024	PDF	74KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº 09020001/2024

PDF

94KB

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE Nº 09020001/2024

PDF

89KB

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº 09020001/2024

PDF

74KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
12/02/2024	CONTRATO ORIGINAL	09020001/2024	2024	RESENDE REZENDE ANDRADE SANTA RITA SANTANA BARBOSA OLIVEIRA MALUF ADVOCACIA	0,00	09/02/2024 09/02/2025

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

12/02/2024

CONTRATO ORIGINAL

09020001/2024

2024

RESENDE REZENDE ANDRADE SANTA RITA SANTANA BARBOSA OLIVEIRA MALUF ADVOCACIA

0,00

09/02/2024
09/02/2025

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