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21-NOV-2025

SELO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS

Por Roberto Fernandes 21/11/2025 #saúde

REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS

Nome do solicitante

___________________________________________________________________

2. Nome Comercial ou Fantasia do Estabelecimento

___________________________________________________________________

3. Serviço solicitado

( ) Registro do estabelecimento

( ) Alteração de registro

( ) Vistoria e laudo técnico-sanitário prévio de adequação do estabelecimento

( ) Alteração de rótulo

( ) Licenciamento anual de registro do estabelecimento

( ) Alteração de registro

Assinatura do solicitante: _______________________________________________

Obs.: Este requerimento deverá ser apresentado junto com o comprovante de pagamento da respectiva taxa, de acordo com a Lei Municipal nº 788/2012, de 06 de fevereiro de 2012, com as alterações promovidas pela Lei nº 1.772/2021, de 08 de novembro de 2021.

Apodi, ______ de ___________ de _________.

Assinatura

 

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