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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 047/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 28/04/2025
Data da divulgação do extrato: 23/05/2025
Data da ratificação: 28/04/2025
Data da divulgação da ratificação: 23/05/2025
Valor estimado: R$ 30.000,00 (trinta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO NA ÁREA DEASSESSORIA JURÍDICA A INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS QUE CONSTITUEM OPÚBLICO-ALVO DE POLÍTICAS SOCIAIS, ATENDIDOS POR MEIO DASECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
MENOR PREÇO.
Fundamentação legal
ART. 74, III, da Lei 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/04/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE Nº 047/2025
Responsáveis
Responsável pela Informação KELLY KATIANE DE FREITAS TARGINO BANDEIRA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico WANDER ALISSON COSTA DOS SANTOS Responsável pela Ratificação KELLY KATIANE DE FREITAS TARGINO BANDEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LAURA MARINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL ADVOCACIA 46.258.366/0001-66 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO 047/2025 PDF 98KB
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE Nº 047/2025 PDF 104KB
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE Nº 047/2025 PDF 96KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
23/05/2025 CONTRATO ORIGINAL 05050001/2025 2025 LAURA MARINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL ADVOCACIA 30.000,00 05/05/2025
05/05/2026
VIGENTE
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