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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 045/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 05/05/2025
Data da divulgação do extrato: 21/05/2025
Data da ratificação: 05/05/2025
Data da divulgação da ratificação: 21/05/2025
Valor estimado: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EFETIVAÇÃO DOPAGAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS AO ESCRITÓRIO CENTRAL DEARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (ECAD), NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃOVIGENTE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
MENOR PREÇO.
Fundamentação legal
ART. 74, I, da Lei 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/05/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE Nº 045/2025
Responsáveis
Responsável pela Informação LUIS SABINO DA COSTA NETO Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico WANDER ALISSON COSTA DOS SANTOS Responsável pela Ratificação LUIS SABINO DA COSTA NETO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD 00.474.973/0001-62 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE Nº 045/2025 PDF 99KB
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE Nº 045/2025 PDF 103KB
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE Nº 045/2025 PDF 97KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
21/05/2025 CONTRATO ORIGINAL 05050002/2025 2025 ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD 350.000,00 05/05/2025
05/03/2026
VIGENTE
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