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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 07010013/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 07/01/2025
Data da divulgação do extrato: 29/01/2025
Data da ratificação: 07/01/2025
Data da divulgação da ratificação: 29/01/2025
Valor estimado: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA, COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PROMOÇÃO DE DEFESA DO ENTE MUNICIPAL, NAS AÇÕES EM QUE FOR PARTE, E, INTERPONDO AÇÕES DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, EM TOTAL CONFORMIDADE COM OINSTRUMENTO CONVOCATÓRIO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
MENOR PREÇO.
Fundamentação legal
ART. 74, III, e, da Lei 14.133/21.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/01/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº 07010013/2025
Responsáveis
Responsável pela Informação LUIS SABINO DA COSTA NETO Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico WANDER ALISSON COSTA DOS SANTOS Responsável pela Ratificação LUIS SABINO DA COSTA NETO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
PRAXEDES ADVOGADOS ASSOCIADOS 26.759.864/0001-85 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº 07010013/2025 PDF 97KB
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº 07010013/2025 PDF 105KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE Nº 07010013/2025 PDF 98KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
29/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 07010013/2025 2025 PRAXEDES ADVOGADOS ASSOCIADOS 360.000,00 07/01/2025
07/01/2026
VIGENTE
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