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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 07010012/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 07/01/2025
Data da divulgação do extrato: 29/01/2025
Data da ratificação: 07/01/2025
Data da divulgação da ratificação: 29/01/2025
Valor estimado: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA, COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO E CAPACIDADE JURÍDICA, NA ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS, QUANDO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E EM ESPECIAL NA FORMULAÇÃO DE TODAS AS RESPOSTAS DE ÂMBITO ADMINISTRATIVO PERANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E FEDERAL, O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO EDA CÂMARA DE VEREADORES DE APODI, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE APODI/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
MENOR PREÇO.
Fundamentação legal
ART. 74, III, b, da Lei 14.133/21.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/01/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº 07010012/2025
Responsáveis
Responsável pela Informação LUIS SABINO DA COSTA NETO Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico WANDER ALISSON COSTA DOS SANTOS Responsável pela Ratificação LUIS SABINO DA COSTA NETO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
GLADSON ROVERLLAND DE OLIVEIRA E SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 41.473.780/0001-74 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº 07010012/2025 PDF 97KB
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº 07010012/2025 PDF 107KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE Nº 07010012/2025 PDF 97KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
29/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 07010012/2025 2025 GLADSON ROVERLLAND DE OLIVEIRA E SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 96.000,00 07/01/2025
07/01/2026
VIGENTE
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