Credor: ENSERV SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA
CPF/CNPJ: 27.060.602/0001-90
Secretaria: SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
DATA DA PUBLICAÇÃO: 29/01/2024
Vigência encerrada
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS DA COMUNIDADE CÓRREGO E SOLEDADE NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS ELEMENTOS TÉCNICOS CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO.
Data da Rescisão: 22/04/2024
Formalização da decisão: EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO Nº 25050002/2022 - TP002/2022
DISTRATANTE: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI/RN
CNPJ/MF Nº 08.349.011/0001-93
DISTRATADO: ENSERV SERVIÇOS DE ENGENHARIA, LOCAÇÕES E COMERCIO EIRELI
CNPJ: N.º 27.060.602/0001-90
OBJETO: O PODER PÚBLICO MUNICIPAL, NA PESSOA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, RESOLVE FRENTE A INEXECUÇÃO CONTRATUAL, ESTE AO Nº 25050002/2022 - TP002/2022, POR PARTE DA EMPRESA: ENSERV SERVIÇOS DE ENGENHARIA, LOCAÇÕES E COMERCIO EIRELI, CONFORME DESPACHO DO SETOR DE ENGENHARIA DESTA MUNICIPALIDADE, O QUAL, INFORMAR POR DIVERSAS VEZES A NOTIFICAÇÃO DA EMPRESA SUPRA, FRENTE AO ATRASO AO CUMPRIMENTO CONTRATUAL, RESTANDO ESTE INERTE AO REQUERIDO. COM ISSO, EM FACE DE RAZÕES AO INTERESSE PÚBLICO, RESOLVE PROMOVER A RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO EM FACE DA EMPRESA QUALIFICADA, COM FULCRO AO ARTIGO 79, INCISO II, DA LEI Nº8.666/93, E NAS DEMAIS NORMAS VIGENTES.
ASSINATURA: APODI/RN, 19 DE ABRIL DE 2024.
